Situação de Fernanda Costa se Agrava: Ministério Público Recomenda Indeferimento de Candidatura

A situação de Fernanda Costa, candidata à Prefeitura de Santa Cruz, acaba de sofrer um revés significativo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se de forma contundente pelo indeferimento de sua candidatura, argumentando que a ex-prefeita não reúne as condições legais necessárias para concorrer nas eleições de 2024.

A impugnação do MPE é baseada em duas condenações de grande peso. A primeira, por abuso de poder político e econômico, refere-se a uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) transitada em julgado em outubro de 2021, que impôs a Fernanda Costa uma inelegibilidade de oito anos. Embora a defesa alegue que o prazo de inelegibilidade se encerraria em 2 de outubro de 2024, quatro dias antes das eleições deste ano, o MPE argumenta que isso contraria a intenção da norma eleitoral, que busca impedir a participação de agentes condenados por práticas ilícitas em pleitos subsequentes.

Além disso, pesa contra Fernanda Costa uma condenação por improbidade administrativa, decorrente de um ato doloso que causou prejuízo ao erário e resultou em enriquecimento ilícito. A Coligação Muda Santa Cruz, que também impugnou a candidatura, sustenta que a pré-candidata não cumpriu integralmente as sanções impostas, o que agrava ainda mais sua situação jurídica.

Diante dos argumentos apresentados, o Ministério Público Eleitoral reiterou a necessidade de barrar a candidatura de Fernanda Costa, destacando que as ações judiciais contra ela demonstram má-fé e violação dos princípios legais e éticos que devem nortear o processo eleitoral.

Essa recomendação do MPE pode marcar um ponto crucial na disputa eleitoral em Santa Cruz.

Veja manifestação do ministério público: