Justiça Aperta o Cerco: AGU Pede Penhora de Salário de Fernanda Costa, Ex-Prefeita de Santa Cruz

A ex-prefeita de Santa Cruz e esposa do deputado estadual Tomba Farias (PL), Fernanda Costa, enfrenta mais um duro revés na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a penhora de 10% a 30% do salário atual da ex-gestora, como forma de garantir o pagamento de uma condenação milionária, fruto de um processo por acúmulo ilícito de cargos públicos.

Segundo os autos, Fernanda Costa foi condenada por exercer, simultaneamente, cargos e funções públicas de forma irregular, especialmente após 2000, ano em que seu marido, Tomba Farias, assumiu a prefeitura de Santa Cruz. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernanda acumulou funções por quase seis anos em diferentes momentos, incluindo episódios emblemáticos como o de 2005, quando, mesmo sendo médica da V URSAP com carga horária de 40 horas semanais, também atuava como coordenadora do antigo projeto Cidadão do Amanhã — enquanto ainda cursava Engenharia Civil na UNP.

Outro caso grave ocorreu em 2001, quando Fernanda, no mesmo período, exercia a função de coordenadora de recursos humanos do estado e de secretária municipal de Saúde de Santa Cruz, com cargas horárias que, somadas, ultrapassavam as possibilidades físicas de cumprimento.

A sentença, proferida em 2020, foi categórica: Fernanda Costa foi condenada ao pagamento de multa civil originalmente fixada em R$ 44 mil, mas que, corrigida monetariamente, hoje já se aproxima dos R$ 300 mil. Além disso, está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.

Agora, a conta começou a chegar. A AGU busca garantir que a ex-prefeita ressarça os cofres públicos, e a Justiça já analisa o pedido de penhora de parte de seu salário. O episódio expõe mais uma mancha no currículo político de Fernanda Costa, que ainda tenta manter sua influência no cenário eleitoral potiguar ao lado do marido