Lei dos fogos de artifício Ignorada: Prefeitura de Santa Cruz Falha em Proteger População Vulnerável

A Lei Municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em Santa Cruz/RN, aprovada e sancionada com grande expectativa, segue sendo letra morta. A gestão municipal, mesmo com a determinação clara de regulamentar e fiscalizar a norma em até 60 dias, mostra-se inerte, permitindo que fogos de estampido continuem perturbando o sossego e afetando diretamente crianças autistas, idosos, recém-nascidos e animais.

A falta de fiscalização é um retrato da negligência do Poder Executivo, que se comprometeu a proteger a população vulnerável, mas não implementa medidas para garantir o cumprimento da lei. A ausência de ações concretas demonstra um descaso com o sofrimento diário dos cidadãos, que continuam reféns do barulho ensurdecedor em qualquer hora do dia ou da semana.

Enquanto a gestão municipal não cumpre sua obrigação, famílias enfrentam noites insones, crianças autistas sofrem crises, e os animais permanecem aterrorizados. O impacto negativo, amplamente previsto, era justamente o que a legislação buscava mitigar, mas sem fiscalização, a norma torna-se apenas um papel assinado sem valor prático.

E onde está a fiscalização? A lei estabelece multa de um salário mínimo para infratores, valor que poderia ser revertido para projetos importantes como o Fundo da Infância e Adolescência ou Organizações de Proteção Animal. Contudo, a omissão da prefeitura priva o município até mesmo dessa arrecadação que ajudaria a cidade.

A sociedade exige ação imediata! A gestão municipal precisa sair da zona de conforto e assumir sua responsabilidade, demonstrando respeito pelos cidadãos e pelo ordenamento legal. É hora de agir, regulamentar e garantir que Santa Cruz seja uma cidade mais acolhedora para todos.