Justiça Eleitoral Deferi Registro de Candidatura de Fernanda Costa Bezerra à Prefeitura de Santa Cruz

Em uma decisão proferida recentemente, o juiz João Henrique Bressan de Souza, da Justiça Eleitoral de Santa Cruz/RN, deferiu o pedido de registro de candidatura de Fernanda Costa Bezerra para o cargo de Prefeita do município. A sentença considerou improcedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Muda Santa Cruz, que questionavam a regularidade da candidatura de Fernanda Costa.

No documento, o juiz destacou que todos os requisitos necessários para o deferimento do registro de candidatura foram devidamente atendidos. Assim, foi julgado que não havia fundamentação legal suficiente nas impugnações para impedir a candidatura da ex-prefeita.

Com essa decisão, Fernanda Costa Bezerra está oficialmente habilitada a concorrer novamente ao cargo de Prefeita de Santa Cruz nas próximas eleições. O despacho ordena a publicação da decisão e a intimação das partes envolvidas, além de determinar que seja dada ciência ao Ministério Público Eleitoral.

O processo seguirá os trâmites normais até o trânsito em julgado, quando, então, o processo será arquivado com as devidas cautelas legais.

Veja parte final da decisão: